Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Exame de Ordem da OAB. Curso superior não-reconhecido pelo MEC. Exigência de certificado de conclusão de curso no ato da inscrição.

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Idéias de Psicologia Jurídica, segundo Jorge Trindade

O que se pretende com este texto é retratar a leitura do livro Manual de Psicologia Jurídica, de Jorge Trindade

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.

Requisito. Idade mínima.

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais

Prestação de serviços educacionais.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Juiz arquiva processo contra acupunturista chinês

Conselho tentava provar que acupuntura é atividade privativa de médico no Brasil e, por isso, o chinês não poderia praticá-la por aqui

Estácio de Sá é condenada a indenizar aluna em R$ 8 mil

Autor se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002

Nível de escolaridade superior ao exigido em concurso público não impede nomeação

Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.